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Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.
Acompanhar o contrato significa verificar se os requisitos
contratados estão sendo obedecidos na formalização da
parceria e, também, verificar se a execução foi realizada,
após o término do contrato, por meio da prestação de
contas.
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Gabarito comentado
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Licitação é um procedimento administrativo que objetiva a seleção da melhor proposta para contratação com a Administração. Atualmente, a licitação é disciplinada pelas normas gerais das leis 8.666/93 e 10.520/02.
§1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
A Administração Pública deve designar um agente para acompanhar diretamente a atividade do contratado. "Acompanhar" significa inspecionar sistematicamente o objeto contratado, seu andamento, verificar se a execução está de acordo com o que foi estipulado em contrato (UNESP/SP, 2011). Não se pode confundir o acompanhamento e a fiscalização com a gestão:
"Na gestão, cuida-se, por exemplo, do reequilíbrio econômico-financeiro, de incidentes relativos a pagamentos, de questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento, de prorrogação, etc. É um serviço administrativo propriamente dito, que pode ser exercido por uma pessoa ou um setor. Já a fiscalização é exercida necessariamente por um representante da Administração, especialmente designado, como preceitua a lei, que cuidará pontualmente de cada contrato" (ALVES, 2011).
Portanto, o acompanhamento não abrange a prestação de contas após a execução do contrato.
Gabarito do professor: errado.
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A fiscalização contratual se dá em momentos pré, concomitante e pós contratuais.
Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
O fiscal não terá atribuição de ingressar com prestaçaõ de contas...
GABARITO ERRADO
GABARITO: ERRADO
Acompanhar o contrato significa verificar se os requisitos contratados estão sendo obedecidos na formalização da parceria
e, também, verificar se a execução foi realizada, após o término do contrato, por meio da prestação de contas.
O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato são obrigatórios para todos os contratos administrativos, inclusive aqueles que, sistemática e teleologicamente, se esgotem em um único ato.
Acompanhar significa estar presente ou manter um sistema de acompanhamento da execução do contrato.
Fiscalizar significa verificar se o contrato está sendo executado de acordo com o que foi pactuado, através de observações e ações junto ao preposto do contratado, tudo devidamente registrado e comunicado ao gestor do contrato nos casos de descumprimento do disposto no contrato
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O acompanhamento do AGENTE FISCALIZADOR se presta a situar a Administração quanto à correta execução do contrato pelo CONTRATADO, permitindo que seja exigido deste a implementação objeto no prazo, entre outras tarefas.
Importante não se confundir GESTÃO com FISCALIZAÇÃO do contrato.
A gestão é o serviço geral de gerenciamento de todos os contratos; a fiscalização é pontual.
Na gestão, cuida-se, por exemplo, do reequilíbrio econômico-financeiro, dos incidentes relativos a pagamentos, de questões ligadas à documentação, ao controle de prazos de vencimento, de prorrogação etc. É um serviço administrativo propriamente dito, que pode ser exercido por uma pessoa ou por um setor.
Já a fiscalização é exercida necessariamente por um representante da Administração, especialmente designado, como preceitua a lei, que cuidará pontualmente de cada contrato.
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Lei 8.666
Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
. § 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Comentário 'estratégia': A fiscalização do contrato por um representante da Administração também é considerada uma cláusula exorbitante.
Fontes:
-MANUAL DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2015:
http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO987.pdf
-Google: [DOC]A responsabilidade dos Fiscais dos Contratos Administrativos - AGU
-Extra: Lei 8.666 - Comentada e Grátis para download:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-8666-atualizada-e-esquematizada-para-concursos/
É a famosa "Quero ser Cespe"!
Parceria e prestação de contas não é contrato, mas sim convênio.
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