As conferências de saúde, previstas dentro dos princípios fu...

A alternativa correta é E - Errado.

As conferências de saúde são um importante mecanismo de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Elas são eventos que reúnem representantes do governo, gestores, trabalhadores da saúde, usuários e outros segmentos da sociedade para discutir, avaliar e propor diretrizes para as políticas de saúde.

De acordo com a legislação do SUS, as conferências de saúde são convocadas pelo Poder Executivo ou pelos conselhos de saúde de forma extraordinária. O objetivo dessas conferências é promover o diálogo e a participação social na definição das políticas de saúde, assegurando que as decisões sejam tomadas com base em uma ampla representação da sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação de que "representações governamentais e gestores não participam das conferências de saúde" está incorreta. Na verdade, eles são participantes essenciais dessas conferências. A presença de representantes governamentais e gestores é fundamental para assegurar que as discussões e deliberações das conferências sejam integradas às políticas públicas e à gestão do sistema de saúde.

Além disso, os gestores do SUS participam ativamente das conferências de saúde, além de atuar em instâncias como a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que são fóruns de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo. Portanto, não há exclusividade de atuação apenas na CIB e na CIT.

Em resumo: Representantes governamentais e gestores têm um papel crucial nas conferências de saúde, colaborando para a construção de políticas públicas de saúde mais inclusivas e representativas. Sua participação é um dos pilares do controle social no SUS, garantindo que as deliberações das conferências sejam levadas em consideração na formulação e execução de políticas de saúde.

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Gab. errado!

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Representações governamentais e gestores não participam das conferências de saúde, porque devem atuar exclusivamente na CIB e na CIT

fonte: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

GAB: ERRADO

Complementando! 

Fonte: Prof. Ligia Carvalheiro

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

As conferências de saúde são um importante mecanismo de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Elas são eventos que reúnem representantes do governo, gestores, trabalhadores da saúde, usuários e outros segmentos da sociedade para discutir, avaliar e propor diretrizes para as políticas de saúde.