É comum que as pessoas associem o conceito de accountability...

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Q597800

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597800 Administração Pública

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.
É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;

controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;

limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;

manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;

estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.

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