Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção ...

Com base no mesmo assunto

Q249588

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249588 Direito Civil

Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

Ainda que provoque excepcional angústia em algum dos contratantes, o inadimplemento contratual não constitui argumento justificador de violação de direitos da personalidade.

Segundo entendimento do STJ, havendo violação de direito da personalidade por meio de tortura em período de exceção, configura-se hipótese de pretensão indenizatória imprescritível.

No Código Civil, adota-se a tese de que os direitos da personalidade são absolutamente indisponíveis.

Conforme jurisprudência do STJ, a indenização por dano moral está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.

É vedada a cumulação, na mesma condenação, de indenizações por dano estético e dano moral.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas