Carlos, Técnico Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ib...
Carlos, Técnico Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ibirapuitã, recebeu um Relatório sobre o plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. No texto do referido relatório, consta o seguinte parágrafo:
As formas de operacionalização dos parâmetros referentes aos planos de amortização do deficit atuarial do RPPS deverão observar o disposto no anexo do presente relatório quanto aos seguintes aspectos:
I. Percentuais mínimos do deficit atuarial a ser equacionado.
II. Prazos máximos do plano de amortização.
III. Percentuais mínimos do deficit atuarial que, em caso de aumento, torna obrigatória a revisão do plano de amortização.
A expressão latina deficit, que foi empregada no texto de relatório acima transcrito, segundo Kaspary (2017), tem o significado de: