Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regim...

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Q402643 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.
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errado os corregedores são juízes de direito , eleitos por outros juízes votação secreta

Art. 17. O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelo Vice-Presidente ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça, em votação secreta.

Foco TJ-SE! Uma vaga é minha :)

RESOLUÇÃO Nº 1/2023

Art. 30. São atribuições do Tribunal Pleno:; XV - eleger: a) o Presidente, o Vice-Presidente, e o Corregedor-Geral da Justiça

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SERGIPE

Art. 84. É da competência privativa do Governador do Estado: II - nomear e exonerar os Secretários de Estado, o Procurador Geral de Justiça, o Procurador Geral do Estado, os Presidentes de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e os Agentes Públicos, nos termos estabelecidos nesta Constituição;

Não consta na competência do governador do estado a nomeação do Corregedor-Geral da Justiça.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Art. 154. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça serão eleitos para mandato de dois

anos, em sessão do Tribunal Pleno, por voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal, proibida a reeleição para os mesmos cargos.

POSSE NO 1º DIA ÚTIL E FEVEREIRO

São Cargos de direção: Prisidente, vice-Presidente e Corregedor- Geral de Justiça.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Art. 31. Compete ao Tribunal Pleno:

I - processar e julgar originariamente:

a) os processos administrativos disciplinares em face de Magistrados;

Tribunal Pleno é Órgão Colegiado tal como o Conselho da Magistratura; Seção especializada Cível, duas Câmaras Cíveis; e uma Câmara Criminal.

O Tribunal Pleno é composto pela totalidade de desembargadores e é presidido pelo Presidente do TJSE.

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