Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens...

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Q535245 Direito Processual do Trabalho
Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa “X” foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com
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Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre arrematação na execução trabalhista, especialmente o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Inteligência do § 2º do art. 888 da CLT o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor. Dito isso, 20% de R$ 500.000,00 corresponde a R$ 100.000,00.


Ainda, prevê o § 4º do mencionado artigo que, se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal, voltando à praça os bens executados.


A) A assertiva está de acordo com o previsto nos §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.


B) A assertiva está incorreta vide §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.


C) A assertiva está incorreta vide §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.


D) A assertiva está incorreta vide §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.


E) A assertiva está incorreta vide §§ 2º e 4º do art. 888 da CLT.


Gabarito do Professor: A

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ART. 888 

§ 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor. 

§ 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º deste artigo, voltando à praça os bens executados. 

Sendo assim, a resposta correta é a letra A.

Regra dos VINTE:


- VINTE dias: de antecedência p anúncio da arrematação (CLT, 888);

- VINTE por cento (20%): valor do sinal (CLT, 888, § 2º);

- VINTE e quatro horas: para pagar o restante do preço (CLT, 888, § 4º)

Créditos: Douglas L. (QC) (acertei na prova por lembrar deste bizureex do colega )
Portanto, 500.000 x 20/100 = 100.000. Tendo, Simon, o prazo de 24h para depositar o restante do arremate.

GAB LETRA A
 


sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.

 

 VINTE por cento (20%): valor do sinal (CLT, 888, § 2º);

Já é a terceira questão que eu vejo da regra dos 20

Lembrando que pelo novo CPC 895, pode ser parcelado o valor: Lance 25% + restante em até 30x (caução idônea ou hipoteca sobre o bem)

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