A Lei 11.889/2008 versa sobre as atribuições dos auxiliares ...

A alternativa correta é a C: "realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas".

A Lei 11.889/2008 estabelece as competências dos auxiliares e técnicos em saúde bucal, regulamentando as atividades que esses profissionais podem desempenhar dentro de suas atribuições legais.

Vamos entender melhor o porquê de cada alternativa:

Alternativa A: "auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, exceto em ambientes hospitalares." Esta alternativa está incorreta. A lei não restringe a atuação do técnico em saúde bucal apenas a ambientes não hospitalares. Eles podem, de fato, auxiliar e instrumentar em diversas situações, incluindo as hospitalares, desde que estejam dentro do escopo legal e supervisionadas por um cirurgião-dentista.

Alternativa B: "participar da realização de estudos epidemiológicos, inclusive na categoria de examinador." Esta alternativa está incorreta. A atuação dos técnicos em saúde bucal em estudos epidemiológicos está mais relacionada ao suporte e coleta de dados, mas não necessariamente como examinadores, pois essa função exige um nível de expertise técnica e diagnóstica que não é atribuição do técnico.

Alternativa C: "realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas." Esta é a correta. A lei permite que técnicos em saúde bucal realizem fotografias e capturas de imagem para uso odontológico, mas isso deve ocorrer em espaços que sejam preparados para tais atividades, como consultórios e clínicas, garantindo a segurança e a qualidade dos procedimentos.

Alternativa D: "realizar preparo cavitário e inserir materiais odontológicos na restauração dentária direta." Esta alternativa está incorreta. As atividades que envolvem intervenções diretas nos dentes, como preparo cavitário e restaurações, são reservadas ao cirurgião-dentista devido à complexidade e à necessidade de um conhecimento aprofundado em diagnóstico, planejamento e execução de restaurações dentárias.

Compreender a legislação que rege as profissões na área da saúde é fundamental para garantir que todos os profissionais atuem dentro do que é permitido por lei, assegurando qualidade e segurança aos pacientes.

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