Sobre instrumentos de planejamento orçamentário, analise as ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Q3186006
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre instrumentos de planejamento orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo por finalidade única orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. É obrigatória a apresentação de propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. As metas fiscais têm importância central no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. O processo de elaboração dos anexos fiscais visa, precipuamente, dar transparência a informações técnicas referentes à política fiscal e, também, estabelecer parâmetros para as tomadas de decisões sobre regras e metas fiscais.
V. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo e a integração entre a Lei Orçamentária Anual e o PPA se dá por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo por finalidade única orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. É obrigatória a apresentação de propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. As metas fiscais têm importância central no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. O processo de elaboração dos anexos fiscais visa, precipuamente, dar transparência a informações técnicas referentes à política fiscal e, também, estabelecer parâmetros para as tomadas de decisões sobre regras e metas fiscais.
V. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo e a integração entre a Lei Orçamentária Anual e o PPA se dá por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma apenas em
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