Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação e, em...

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Q159038

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159038 Não definido

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação e, em conseqüência, ficando rescindidos os contratos dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de

culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.

factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados do estabelecimento.

rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.

rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da indenização devida ao empregado.

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