O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas: I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e ...
• O Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), no Título IX, trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória....
• Luiz e Augusto, ambos devidamente identificados, foram denunciados pela prática de um crime de apropriação indébita (pena: 01 a 04 anos de...
• Quanto ao direito processual penal, julgue o item. A lei processual penal considera em flagrante delito aquele que é perseguido pela autoridade,...
• Segundo dispõe o Código de Processo Penal acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.