O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - ...

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Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2237109 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discorre sobre qual é a idade para ser considerados criança e adolescente. Assinale a alternativa que representa a idade que se considera criança e adolescente para efeitos desta Lei de acordo com o Art. 2º da - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e vinte e um anos de idade.

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