A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo ...

Inicialmente, teremos alguns comentários sobre o Poder Legislativo.

A CF/88 consagrou, em seu artigo 2º, a tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cada um desses Poderes possui uma função predominante, que o caracteriza como detentor de parcela da soberania estatal, além de outras funções previstas no texto constitucional. São as chamadas funções típicas e atípicas.

O Poder Legislativo possui as funções típicas de legislar e fiscalizar. Dessa forma, de um lado a Constituição prevê regras de processo legislativo, para que o Congresso Nacional elabore as normas jurídicas, e de outro estabelece, nos termos do artigo 70, CF/88, que também lhe compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.

As funções atípicas constituem-se em administrar e julgar. A primeira ocorre, exemplificativamente, quando o Legislativo realiza um procedimento licitatório para a compra de materiais, dispõe sobre a organização e a operacionalidade interna, provimento de cargos, promoções de seus servidores; enquanto a segunda ocorrera, por exemplo, no processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.

Assim, como visto, ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo atua em uma função atípica.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

Gab. E

Errado, pois o Poder Legislativo é tipificado por suas funções de legislação e fiscalização. Realizar um procedimento licitatório é uma de suas funções atípicas.

Bons estudos!

❌Errado.

Funções TÍPICAS do Poder Legislativo = Legislar e fiscalizar.

Legislar = Consiste na tarefa de elaborar as leis, atos normativos que inovam no ordenamento jurídico.

Fiscalizar = Controle externo dos atos demais poderes estatais. Ex: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Funções ATÍPICAS:

Administrativas = Ex. Realiza licitação, realiza concursos.

Julgamento = Ex. Julgamento do P.R pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Fonte: Estratégia Concursos.

RESISTINDO!!!! Bons estudos!!!

GABARITO ERRADO

Cada um dos três poderes exerce 1 função tipicamente e mais duas atipicamente para se contrabalancearem (atentar para o legislativo, que é o único poder que exerce duas funções tipicamente).

Esquematizando temos:

PODER LEGISLATIVO

• Função típica:
• Legislar;
• fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo;
• Funções atípicas:
• Administrativa: dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc; (QUESTAO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO É FUNÇÃO ATÍPICA).
• De judiciário: Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade;

PODER EXECUTIVO

• Função típica:
• Administrativa: chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração
• Funções atípicas:
• Legislativa: Presidente da República edita medidas provisórias, com força de lei;
• De poder judiciário: o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos;

PODER JUDICIÁRIO

• Função típica: 
• Julgar; aplicar a lei;
• Funções atípicas:
• Legislativa: Quando elabora seus regimentos internos e dos tribunais;
• Administrativa: o conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários.

Ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo exerce uma de suas funções típicas, que não depende da autorização do Poder Executivo ou da autorização do Poder Judiciário. Gabarito Errado

O Poder Legislativo também tem função administrativa atípica – por exemplo, quando faz concurso, licitação, concessão de licença ao servidor, é função administrativa atribuída atipicamente ao Poder Legislativo.

Fonte: minhas anotações

GABARITO - ERRADO

Cada poder político exerce suas atribuições de forma típica:

Legislativo: Elabora leis;

Executivo: Administração do Estado;

Judiciário: Aplica as leis.

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ATÍPICAS:

EXECUTIVO -Funções atípicas: 

Função legislativa: ao editar MPs, decretos autônomos e etc.

Função de julgamento: no contencioso administrativo. Ex. PAD, PAF e etc.

ATÍPICAS DO LEGISLATIVO :

Administrar e Julgar

ATÍPICAS DO JUDICIÁRIO:

função atípica: Legislar e Administrar