O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve re...

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Q597825

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597825 Direito Constitucional

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;

só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;

somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;

somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;

somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.

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