De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de dec...

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Q495412

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495412 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração contra sentença de primeira instância devem ser opostos, em regra, em petição dirigida ao

juízo que prolatou a sentença, no prazo de 5 dias, prestando-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição, não estando sujeitos a preparo.

tribunal, no prazo de 5 dias, prestando-se à reforma das questões impugnadas pelo recurso, estando sujeito a preparo.

juízo que prolatou a sentença, no prazo de 15 dias, prestando-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição, estando sujeitos a preparo.

tribunal, no prazo de 5 dias, prestando-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição, não estando sujeitos a preparo.

tribunal, no prazo de 15 dias, prestando-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição, estando sujeitos a preparo.

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