A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o servidor mu...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, entre as competências do município, no exercício de sua autonomia, NÃO consta: 
• De acordo com a Lei Orgânica o Prefeito de Itapiranga/SC deve encaminhar as contas do Município referente ao exercício do ano anterior até o...
• A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que: O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da...
• A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função...
• A Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, Estado de...