A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo ...

Não entendi ,então a tripartição é revogável ? por quem, pelo legislativo ?

Gabarito=errado

Lembre-se que nada na CF/88

E ABSOLUTO

A separação dos poderes está inserida no § 4º, art. 60, reconhecidas como cláusulas pétreas.

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

(...)

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

???

:)

Quadrix quadrixando. Nada de novo por aqui.

Se nem o direito à vida é absoluto, a tripartição dos poderes também não pode ser, apesar da SEPARAÇÃO DOS PODERES ser uma CLÁUSULA PÉTREA, isso não a torna absoluta.

A “Separação de Poderes” pressupõe a tripartição das funções do Estado, ou seja, a distinção da funções legislativa, executiva e jurisdicional, isso não é absoluto, basta lembrar que os poderes exercem funções típicas e atípicas.

Ademais: "Os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto." (STF - MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 12/5/2000).

Gabarito: Errado