A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9....
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Amazonas - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |
Q3260061
Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Leia na sequência as
assertivas e aponte quais fazem parte da sua nova redação:
“Art. 4º”
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola. b) ensino fundamental. c) ensino médio.
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
“Art. 4º”
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola. b) ensino fundamental. c) ensino médio.
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Conheça nossos planos