A respeito da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

Vamos analisar a questão sobre a Lei n.º 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil, focando no processo de votação e totalização dos votos eletrônicos.

O tema central aqui é a segurança e a integridade do processo eleitoral, especialmente quanto ao uso de urnas eletrônicas e a proteção dos dados de votação. A Lei n.º 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições, estabelece normas para garantir que o processo eleitoral seja transparente e seguro.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta porque menciona a assinatura digital dos arquivos de votos e a proteção contra substituição de votos e alteração dos registros. Isso está em conformidade com as normas de segurança que visam assegurar a integridade do processo eleitoral. Um exemplo prático disso é a geração do boletim de urna, que é um documento eletrônico contendo o resultado dos votos de cada seção eleitoral, assinado digitalmente para evitar fraudes.

Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque, embora a votação seja predominantemente eletrônica, a lei não exclui totalmente a possibilidade de uso de sistemas alternativos em situações excepcionais, como falhas técnicas severas.

B - Esta alternativa está errada porque a ordem de exibição dos painéis na urna eletrônica é o inverso do que foi descrito. Primeiro aparecem os painéis das eleições proporcionais e, em seguida, os das eleições majoritárias.

D - Esta alternativa está incorreta porque, se o nome do eleitor não estiver na folha de votação, ele não poderá votar naquela seção. O voto em separado (ou em apartado) ocorre em situações específicas, como quando há dúvida sobre a identidade do eleitor, mas não quando o nome está ausente.

E - Esta alternativa está incorreta porque os partidos, coligações e candidatos têm direito à fiscalização ampla da urna eletrônica, inclusive quanto à sua segurança e inviolabilidade, desde que respeitadas as normas de confidencialidade e sigilo do voto.

Para evitar pegadinhas, é importante prestar atenção aos detalhes das alternativas e lembrar que o conhecimento da legislação eleitoral é fundamental para identificar as sutilezas da questão.

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A) ERRADA: em caráter excepcional pode ser realizada por meio de cédulas oficiais.

Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

B) ERRADA: primeiro são os painéis das eleições proporcionais e depois os da majoritárias.

Art. 59 [...]
§ 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

C) CORRETA: Art. 59 [...]
§ 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

D) ERRADA: só votam os eleitores que tiverem o nome na folha de votação.

Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

E) ERRADA: a fiscalização é estendida aos aspectos de inviolabilidade e sigilo.

Art 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

De acordo com a lei 9504/97 

Errado. - Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico,

podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das

regras fixadas nos artigos 83 a 89.

Errado - Art. 59, § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

Certo – Art. 59, § 6º Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo

de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de

maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início

e término da votação.

Errado - Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o artigo 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Errado - Art. 61. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e

inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla

fiscalização. 

O art. 61 da Lei 9504/97 diz que a urna eletrônica deve assegurar o sigilo e a inviolabilidade do voto, e permite, por conseguinte, a fiscalização para que se verifique se foram observadas essas características, portanto, a letra d está errada.

a) A votação e a totalização dos votos devem ser feitas exclusivamente por meio de sistema eletrônico de votação. - Errado! Fica demonstrando no art. 83 do CE que é possível realizar a votação por meio que não seja o sistema eletrônico. b) A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais. - A ordem é inversa, primeiro aparece no painél o candidato escolhido para às eleições proporcionais e em seguida para às eleições marjoritárias. c) Ao final da eleição, deve-se proceder à assinatura digital do arquivo de votos da urna eletrônica, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação. - Correto! d) O eleitor cujo nome não estiver na respectiva folha de votação não ficará impedido de votar, devendo a junta registrar em apartado o seu voto. - Errado! O eleitor só poderá votar na zona em que estiver constando seu nome na folha de votação. e) Aos partidos políticos, coligações e candidatos será garantida a ampla fiscalização da urna eletrônica, excluindo-se, entretanto, dessa fiscalização aspectos atinentes a inviolabilidade ou sigilo. - Errado! A fiscalização é garantida não podendo ser violado o sigilo.

Fique atento! a alternativa D é incompleta, pois dependerá do meio utilizado na votação, afinal sendo a urna eletrônica certamente somente poderá votar aquele que tiver com o nome no caderno de eleitores. Contudo sendo voto em cédula, existe a possibilidade de votação para presidente em seção especial para eleitores em trânsito.