Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Admin...
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GABARITO B
O correto é descumprir:
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Questão desatualizada.
- Alternativa A não esta mais vigente.
- Alternativa B está incompleta
frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros
- Alternativa C: revogada
- Alternativa D: revogada
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