Silvia foi exonerada após ter completado 03 (três) anos e 0...

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Q2194595

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194595 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Silvia foi exonerada após ter completado 03 (três) anos e 06 (seis) meses de exercício em cargo público municipal. Para cada período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício, ela gozou 30 (trinta) dias de férias. Considerando que faltaram 06 (seis) meses para a aquisição de mais um período integral de férias, pode-se afirmar que:

Silvia não terá direito a férias proporcionais.

Silvia receberá férias integrais mesmo com o período aquisitivo incompleto, porém sem o acréscimo de um terço relativo ao abono de férias.

Silvia terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço.

A Administração deverá conceder 15 (quinze) dias de férias a Silvia antes de exonerá-la.

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