Um órgão público sediado em Brasília, realizou uma licitaçã...

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Q299816 Direito Administrativo
Um órgão público sediado em Brasília, realizou uma licitação para aquisição de material, na modalidade de pregão, instituído pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Sobre o critério adotado para o julgamento e classifcação das propostas, assinale a alternativa correta.
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A resposta é letra B. Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotata a licitação na modalidade pregão. A Lei 10.520/02 não fala em valor, porém o critério a ser tomado sempre será de menor preço, onde as disputas serão feitas em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. O propósito é assegurar a compra mais econômica, segura e eficiente.
Lembrando que o pregão não pode ser utilizado em obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações, conforme o Decreto 3.555/00.
Um abraço pra quem classificou essa questão no assunto de Administração de Materiais. Tá 'serto'.
Apesar de o Jeremias ter razão em sua colocação, também acharia mais apropriado esse tópico em Direito Administrativo: Licitações. No entanto, o edital do INSS da FUnRIo, esse ano (2013), colocou o item pregão dentro da Disciplina de Administração de Recursos Materiais.
no livro do Rodrigo Renó- administração geral para concursos, o capitulo 20- administração de materiais está inserido as modalidades de licitação, dentre elas o pregão.

GABARITO: LETRA B

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

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