Acerca das normas técnicas de regulamentação dos serviços de...

O responsável técnico é o responsável por submeter, quando solicitado pela CNEN, relatórios e informações que possibilitem determinar se uma autorização deve ser mantida, alterada, suspensa ou revogada. 

Os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOEs) devem receber treinamento anual com foco na segurança das fontes radioativas e nos protocolos clínicos de tratamento dos pacientes, obrigatoriamente.

A certificação de supervisores de proteção radiológica é concedida exclusivamente a médicos e físicos.

É de responsabilidade do titular garantir que haja um médico radioterapeuta e um especialista em física médica de radioterapia para cada 600 novos pacientes-ano em instalações com aceleradores lineares com modulação de feixe e para cada 400 novos pacientes-ano em instalações com fontes de braquiterapia.

O corpo técnico do Serviço de Radioterapia deve constar, no mínimo, de um responsável técnico, um substituto do responsável técnico, um supervisor de proteção radiológica, um substituto do supervisor de proteção radiológica, um especialista em física médica de radioterapia e quantidade necessária e suficiente de técnicos qualificados para o exercício de suas funções específicas.