Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assin...
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Gabarito comentado
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A letra "A" está certa. Observem o dispositivo legal abaixo:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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art. 195 da CF. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I-do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro
II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III- sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV- do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
Vide art. 194 da CF, em seu parágrafo único.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I- universalidade da cobertura e do atendimento;
II-uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (...)
VII- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos traabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
a) CORRETA – A resposta está no art. 195, inciso I, ‘a’ da CF: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) Pegadinha, aliás bastante comum... quem leu com pressa pode ter ficado em dúvida. O correto é universalidade da cobertura e do atendimento. Art. 194, parágrafo único, inciso I;
c) A gestão é quadripartite, com participação do GATE – Governo, Aposentados, Trabalhadores e Empregadores. Art. 194, parágrafo único, VII;
d) Seguridade Social = PAS >> Previdência, Assistência e Saúde. Moradia não entra no rol.
e) Como assim, ‘objetivo implícito’? Mais explícito impossível. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] V - eqüidade na forma de participação no custeio;
O artigo 195, inciso I, alínea a da Constituição, embasa a resposta correta (letra A):
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
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