De acordo com a Lei nº 8.212/91, as atividades de saúde são ...
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Gabarito comentado
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a) Correta. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá ao seguinte princípio: provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único, de acordo com o art. 2º, §único, alínea b da Lei 8.212/91.
b) Correta. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo também é um princípio e diretriz da saúde, de acordo com o art. 2º, §único, alínea c da Lei 8.212.
c) Errada. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional é um dos princípios da previdência social previsto no art. 2º, VII da Lei 8.213/91.
d) Correta. A participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais também é um dos princípios e diretrizes da saúde, de acordo com o art. 2º, §único, alínea f da Lei 8.212/91.
Gabarito da professora: Letra C.
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Comentários
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Devem ter se equivocado no comando....
Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) acesso universal e igualitário;
b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; (A)
c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (B)
d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;
f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais. (D)
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;
b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;
c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;
d) preservação do valor real dos benefícios;
e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. (C)
Letra C
Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) acesso universal e igualitário;
b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;
c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;
f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
Gabarito incorreto, a resposta correta é letra C, conforme artigo 2º, parágrafo único, alínea F Lei 8212/91
Comando errado, era para ter solicitado a incorreta...
Gabarito letra C. Por quê? Então, teoricamente, todas as opções estão previstas na Lei, nos artigos 2º e 3º. Todavia, o enunciado da questão está errado. A questão pergunta sobre os princípios e diretrizes da saúde (art. 2º), mas o gabarito refere-se aos princípios e diretrizes da previdência social (art. 3º). Acredito que tenha sido anulada.
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