Sobre a temática da Educação para os Direitos Humanos, é IN...

Abordar nos projetos educativos temáticas como o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei e a promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência são maneiras de se introduzir, no cotidiano das escolas, a preocupação com a ética e com a cidadania.

É importante situar as diferenças entre Direitos Humanos e Direitos de Cidadania, uma vez que os primeiros possuem um caráter de universalidade, sem possuir força de lei, enquanto os outros dizem respeito aos direitos e deveres estabelecidos por lei em um determinado Estado.

Torna-se fundamental conduzir a discussão sobre o princípio da igualdade que, sendo fundamental para os Direitos Humanos, implica em uma uniformidade entre todos os seres humanos, o que vem, progressivamente, entrando em contradição com a emergência do chamado Direito à Diferença.

Documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto dos Idosos e muitos outros podem fornecer as bases para uma educação em valores.

Entre os Direitos Humanos essenciais, podemos listar os direitos à vida, à integridade física e moral, à igualdade, à liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, de associação, de manifestação, de culto e de orientação sexual.