Qual o significado da sigla ITBI:

A questão demanda conhecimentos sobre o tema: ITBI.

Para acertar a questão o candidato precisava saber o significado da sigla ITBI, que seria “Imposto de transmissão de bens imóveis” (previsto na letra A), que tem a seguinte previsão constitucional:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

Logo, não se trata da transferência de bens móveis, nem de bônus, inviabilizando as demais assertivas.

Gabarito do professor: Letra A.

Gab. A

Previsto no art. 156, II, da CF, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de competência municipal e distrital.

O ITBI tem função exclusivamente fiscal na medida em que é cobrado com a finalidade única de obter recursos para custear as despesas municipais

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Essa banca aí é de lascar...

Não cai uma questão dessa na minha prova nunca.

CF/Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;