De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é...

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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Supervisor Primeira Infância |

Q3214605 Não definido

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado e da sociedade:

Garantir prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas de assistência e proteção.

Priorizar medidas repressivas para adolescentes em conflito com a lei, sem possibilidade de reabilitação.

Garantir atendimento apenas para crianças em situação de extrema pobreza, excluindo outras vulnerabilidades.

Substituir completamente o papel da família no cuidado e desenvolvimento da criança.

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