Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, ...

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Q2445549 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.


É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

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