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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q252910 Direito Constitucional
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:

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Para responder a questão, basta a leitura do artigo 46, da CF/88, veja-se: 

 Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (Trata-se do princípio majoritário e não proporcional. A alternativa A deverá ser assinalada) 
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. (Letra B) 
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. (Letra C) 
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes. (Letra D) 

 RESPOSTA: Letra A

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Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.
A EXCEÇÃO ESTA na alternativa A.
Segundo o art 46, do Poder Legislativo: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

B)CORRETA :§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

C) CORRETA: § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

D) CORRETA: § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Sistema proporcional - vereador, deputado federal, deputado estadual.
Sistema majoritário - senador, prefeito, governador e presidente.
Algumas questões tentam confundir o candidato trazendo assertivas em que os conceitos de Poder Executivo e Poder Legislativo com os conceitos de sistema majoritário e proporcional de votação.
Executivo - sistema majoritário - prefeito, governador, presidente
legislativo - sistema majoritário - senador
legislativo - sistema proporcional - vereador, deputado federal e deputado estadual. 
Abraços
Sistema  majoritário
Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.
Sistema  proporcional
Aqui, dá-se importância ao número de votos válidos ao partido político, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido.
Os senadores são eleitos pelo princípio majoritário simples e não o absoluto.

Abraço e bons estudos!

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