A contabilidade aplicada a setor público tem como finalidade gerar informações e resguardar o patrimônio público
das entidades públicas e das entidades dela dependentes, e é respaldada pela legislação brasileira. Com relação à
legislação aplicável ao setor público, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A Lei n.º 4.320/1964 institui as normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da
União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
( ) A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.
( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, em consonância com os padrões internacionais.
( ) A Lei n.º 6.404/1976 rege as Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações) e instrui a elaboração de manuais
técnicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Question

A contabilidade aplicada a setor público tem como finalidade gerar informações e resguardar o patrimônio público
das entidades públicas e das entidades dela dependentes, e é respaldada pela legislação brasileira. Com relação à
legislação aplicável ao setor público, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A Lei n.º 4.320/1964 institui as normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da
União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
( ) A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.
( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, em consonância com os padrões internacionais.
( ) A Lei n.º 6.404/1976 rege as Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações) e instrui a elaboração de manuais
técnicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: Alternativa A: V, V, F, F. Ou Alternativa B: V, V, V, V. Ou Alternativa C: F, V, V, F.  Ou Alternativa D: F, V, F, V.  Ou Alternativa E: V, V, V, F.

Lucas Nogueira Frota · Accepted Answer

Alternativa [E] V, V, V, F. A lei 4.320 trata sobre direito financeiro e tem estatus de lei complementar. A LRF busca responsabilizar o gestor por sua ações, além de buscar transparência nas contas públicas. A lei 6.404 não orienta para elaboração de manuais técnicos. Na verdade, tem-se o CFC responsável pela emissão dos CPCs, que são normas mais detalhadas para  aplicação no Brasil de normas padronizadas internacionalmente.Para mais dicas sigam @auditor.lucas

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