No que se refere às diretrizes e metas de política
fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal prevê
que estas estejam em consonância:

Question

No que se refere às diretrizes e metas de política
fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal prevê
que estas estejam em consonância: Alternativa A: Com a trajetória sustentável da dívida pública. Ou Alternativa B: Com o programa de ajuste fiscal firmado pelo
ente federado. Ou Alternativa C: Com a trajetória da despesa de pessoal,
incluindo a projeção previdenciária. Ou Alternativa D: Com a relação entre despesas correntes e receitas correntes inferior a 95%. Ou Alternativa E: Com a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Raphaanne . · Accepted Answer

Alternativa [A] Com a trajetória sustentável da dívida pública. GABARITO A CF/88Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:	(...)	§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. :)

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal a...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas