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Q1184878
Direito Tributário
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.
A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.
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Gabarito: Errado
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, assim considerado o produto da multiplicação de sua metragem pelo preço do metro quadrado definido na planta genérica de valores (propriedade territorial), somado com o quantum da área construída (propriedade predial) STF.
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