Segundo o art. 165 da Constituição Federal, o plano plurian...

O tema central da questão é o Plano Plurianual (PPA), que é um dos instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Para resolver a questão, é necessário compreender o que o PPA abrange, especialmente em relação às diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outros programas de governo.

A alternativa correta é a Alternativa B: "Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, e delas decorrentes, e para as despesas que se referem aos programas de duração continuada."

Justificativa:

O PPA deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, abrangendo as despesas de capital e aquelas decorrentes e para os programas de duração continuada. Isso é importante porque o PPA orienta a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos orçamentos anuais, garantindo a execução de políticas públicas de forma planejada e contínua.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, e delas decorrentes, e para captação de operações de crédito." - Esta alternativa está incorreta porque o PPA não se destina à captação de operações de crédito, mas ao planejamento de despesas e metas de governo.

C: "Diretrizes, objetivos e metas, para despesas e receitas de capital, e despesas delas decorrentes, e para a sustentabilidade da dívida pública." - A menção a receitas de capital e sustentabilidade da dívida pública não está alinhada com o que o PPA deve abordar. O foco do PPA é em diretrizes para despesas de capital e programas continuados.

D: "Diretrizes, objetivos e metas, para despesas e receitas de capital, e despesas delas decorrentes, e para as despesas que se referem aos programas de duração continuada." - Embora mencione corretamente os programas de duração continuada, a inclusão de receitas de capital não faz parte do escopo do PPA.

E: "Diretrizes, objetivos e metas, para despesas de capital, e delas decorrentes, e para despesas de pessoal relacionadas aos programas de duração continuada." - A parte referente a despesas de pessoal não é específica ao PPA, que se concentra nos aspectos de planejamento de capital e programas continuados.

Ao interpretar o enunciado e as alternativas, foque nas palavras-chave que definem o objetivo do PPA, como "despesas de capital" e "programas de duração continuada", para identificar a resposta correta.

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A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capitale outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

LETRA B

Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, e delas decorrentes, e para as despesas que se referem aos programas de duração continuada.

essa é uma boa questão para quem, como eu, só decorou O macete do DOM ....