A expressão “ingressos de disponibilidades de recursos que ...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 1S1 |
Q2114995
Administração Financeira e Orçamentária
A expressão “ingressos de disponibilidades de
recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações
correspondentes” refere-se a qual das alternativas a
seguir?
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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre classificações da receita. Assinale a alternativa que indica a classificação descrita no enunciado.
A, B, e C - incorreta. Classificação quanto à categoria econômica:
A classificação quanto à categoria econômica obedece ao critério econômico. Essa classificação, segundo Mendes (2020), é usada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional. Subdivide-se em:
Receitas correntes: decorrem do poder impositivo do Estado. Inclui as receitas tributária e de contribuições, patrimonial, agropecuária, Industrial e de serviços.
Receitas de capital: são receitas provenientes da constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; recursos recebidos de outras pessoas; superávit do orçamento corrente.
Receitas intraorçamentárias: de acordo com Sérgio Mendes (2020), as receitas intraorçamentárias são oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.
Sua finalidade é discriminar as receitas que se referem às operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social.
Não são novas categorias econômicas, mas sim especificações das categorias econômicas corrente e de capital, de modo a permitir a identificação das operações intraorçamentárias e, assim, impedir a dupla contagem das receitas.
D - incorreta. Classificação quanto à forma de ingresso, as despesas podem ser:
Orçamentárias: despesas fixadas na lei orçamentária ou na lei de créditos adicionais. São despesas que dependem de autorização legislativa para que sejam realizadas, além disso, devem obedecer à discriminação por elementos em cada unidade administrativa ou órgão do governo
Extraorçamentárias: São as despesas que não constam no orçamento ou em leis de créditos adicionais. Seu pagamento independe de autorização legislativa. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros. Como por exemplo: restituições de cauções, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações por antecipação de receita (destaca-se que os encargos das operações de crédito são despesas orçamentárias, mas só os encargos mesmo).
E - correta. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
Concluímos que a alternativa E é a correta.
GABARITO: E
Referência:
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária: teoria e questões. 7. ed. São Paulo: Método, 2020.
A, B, e C - incorreta. Classificação quanto à categoria econômica:
A classificação quanto à categoria econômica obedece ao critério econômico. Essa classificação, segundo Mendes (2020), é usada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional. Subdivide-se em:
Receitas correntes: decorrem do poder impositivo do Estado. Inclui as receitas tributária e de contribuições, patrimonial, agropecuária, Industrial e de serviços.
Receitas de capital: são receitas provenientes da constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; recursos recebidos de outras pessoas; superávit do orçamento corrente.
Receitas intraorçamentárias: de acordo com Sérgio Mendes (2020), as receitas intraorçamentárias são oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.
Sua finalidade é discriminar as receitas que se referem às operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social.
Não são novas categorias econômicas, mas sim especificações das categorias econômicas corrente e de capital, de modo a permitir a identificação das operações intraorçamentárias e, assim, impedir a dupla contagem das receitas.
D - incorreta. Classificação quanto à forma de ingresso, as despesas podem ser:
Orçamentárias: despesas fixadas na lei orçamentária ou na lei de créditos adicionais. São despesas que dependem de autorização legislativa para que sejam realizadas, além disso, devem obedecer à discriminação por elementos em cada unidade administrativa ou órgão do governo
Extraorçamentárias: São as despesas que não constam no orçamento ou em leis de créditos adicionais. Seu pagamento independe de autorização legislativa. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros. Como por exemplo: restituições de cauções, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações por antecipação de receita (destaca-se que os encargos das operações de crédito são despesas orçamentárias, mas só os encargos mesmo).
E - correta. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
Concluímos que a alternativa E é a correta.
GABARITO: E
Referência:
MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária: teoria e questões. 7. ed. São Paulo: Método, 2020.
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Kleilson - A receita orçamentária não efetiva: São aquelas receitas orçamentárias decorrentes de fatos permutativos, ou seja, não alteram a situação líquida patrimonial. Sob aspectos doutrinários, ainda se dividem a receita orçamentária de acordo com a coercitividade, podendo ser: originária ou derivada
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