Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ...

ERRADO

A inspeção médica oficialnão pode ser dispensada, mesmo a critério da Administração Pública. Ela é uma exigência legal obrigatória para a posse em cargo público, justamente para garantir que o candidato possua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Lei 8.112. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Gabarito: ERRADO, tendo em vista que não há margem de escolha por parte da administração pública. Trata-se de uma ato vinculado.( só é empossado quem for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo).

@conectaposse

Lei 8.112 - Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

@conectaposse

Na prática é diferente

Na lei, "se é para um é para todos" = impessoalidade, legalidade, entre outros.

Lei 8.112 - Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.