Em fevereiro de 2010, o artigo 6o da Constituição Federal fo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q77278
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77278 Direito Constitucional
Em fevereiro de 2010, o artigo 6o da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas