Sobre a Organização da Educação Nacional a Lei de Diretrizes...

Alternativa correta: B - São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

A questão aborda a Organização da Educação Nacional conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB, Lei nº 9.394/96, define e regulariza o sistema de educação brasileiro, estabelecendo normas gerais que devem ser seguidas por todas as instituições de ensino.

Justificativa da alternativa correta (B):

1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica: Corretíssima! A LDB, no artigo 12, inciso I, determina que os estabelecimentos de ensino devem "elaborar e executar sua proposta pedagógica". Isso é essencial para garantir a qualidade e a identidade da instituição.

3. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica: Corretíssima! Conforme o artigo 12, inciso VI, da LDB, é dever da escola "informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica". A transparência na comunicação com os pais é fundamental para o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos.

Justificativa das alternativas incorretas:

2. Não oferecer meios para recuperação de conteúdos e reprovar os alunos que não apresentarem rendimento satisfatório: Incorreta. A LDB, no artigo 12, inciso V, menciona que é obrigação dos estabelecimentos de ensino "prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento". A ideia é evitar a reprovação e promover a superação das dificuldades de aprendizagem.

4. Não permitir que as famílias e a comunidade intervenham nos processos da escola, visto que são os profissionais da educação os responsáveis legais: Incorreta. Pelo contrário, a LDB incentiva a participação da comunidade escolar e das famílias no processo educativo, conforme o artigo 12, inciso VII, que destaca a importância de "articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola".

5. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas: Essa afirmativa está correta. A LDB, no artigo 12, inciso VI, também determina que os estabelecimentos de ensino devem assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas. No entanto, como as afirmativas 2 e 4 estão incorretas, não é possível formar uma alternativa correta que inclua a afirmativa 5.

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