Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da L...
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.
II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Está correto o que se afirma em
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Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Eu decoro as vantagens lembrando do macete IGA, ou seja:
Idenização (não se incorpora ao vencimento)
Gratificação (se incorpora na forma da lei)
Adicional (se incorpora na forma da lei)
Portanto, letra E
§ 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões
Estou em dúvida com relação a afirmação :
" As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito!"
Mas, como ficaria então a afirmação de que:
"as diárias que excedam a 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens, integram o salário?", sendo que diárias pertence as indenizações e a questão afirma:
"para qualquer efeito?"
Sei que de acordo com o art.49 a afirmação descrita na questão esta correta, mas não seria o caso de uma analise mais detalhada? .
Pelo menos assim eu entendo
Se alguém puder ajudar.....
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