No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira...
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Q627584
Direito Administrativo
No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue o item seguinte. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.
O Tribunal de Contas da União poderá determinar a
instauração de TCE, motivado pela não aprovação da prestação
de contas apresentada pelo convenente, dada a não execução
total do objeto pactuado.
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