Em conformidade com a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institu...

Os servidores lotados na Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos do CNJ são membros natos do grupo revisor em questão.  

Caberá ao grupo revisor de código-fonte a escolha dos projetos disponibilizados na PDPJ-Br, sendo ele o responsável pelos testes que orientarão tecnicamente as escolhas das soluções. 

Caberá preferencialmente ao CNJ prover um ambiente de testes padronizado para análise dos merge requests, sem prejuízo de os demais integrantes do grupo revisor realizarem suas análises em ambiente próprio.

Antes de ser encaminhado para análise do grupo revisor, o código-fonte deverá ser submetido às ferramentas de DAST (dynamic application security testing) e SCA (software composition analysis).

O código-fonte que não alcançar os critérios mínimos definidos pelo CNJ no teste realizado deverá, antes de ser rejeitado, ser posto em quarentena, quando serão realizados novos testes por equipe distinta daquela que fez o teste que reprovou o código.