Em uma conversa informal entre munícipes, ao fim de um dos ...
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Ano: 2022
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Secretário Legislativo |
Q1938645
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Em uma conversa informal entre munícipes, ao
fim de um dos jogos do Campeonato Itaenguense,
surgiu-se uma dúvida sobre a possibilidade de
formação de Distritos, o que geraria a possibilidade
de existirem mais times de futebol para incrementar
o campeonato. Um dos presentes afirmou que a Lei
Orgânica Municipal (LOM) descrevia alguns
requisitos para a criação de Distritos, dentre eles a
existência de povoação-sede de, dentre outros
elementos como escola pública e posto de saúde,
um certo número de moradias. Tendo por referência
a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga, qual
seria o número mínimo de moradias necessário para
cumprir um dos requisitos para a criação de distritos?