Acerca dos princípios fundamentais do exercício profissional...
( ) Os farmacêuticos e demais inscritos que transgredirem o regulamento em epígrafe, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, estão sujeitos à ação disciplinar dos conselhos regionais ante ao artigo 5° da Lei Federal nº 6.681/79.
( ) Todos os inscritos devem exercer a profissão com honra e dignidade, devendo dispor de condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.
( ) A profissão farmacêutica deve ser exercida com vistas à promoção, prevenção e recuperação da saúde, e sem fins meramente mercantilistas.
( ) Todos os inscritos devem cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática profissional no país, inclusive aquelas previstas em normas sanitárias, sob pena de aplicação de sanções disciplinares e éticas regidas pelo regulamento em epígrafe.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a letra B, que apresenta a sequência: F – V – V – V.
Tema central da questão: A questão aborda os princípios fundamentais do exercício profissional do farmacêutico, conforme estabelecidos na Resolução CFF nº 724, de 2022. Para resolvê-la, é necessário compreender as responsabilidades e os deveres éticos e legais dos farmacêuticos no Brasil.
Justificativa da alternativa correta (B):
- (F) Primeira sentença: A afirmação de que farmacêuticos em atividade militar estão sujeitos à ação disciplinar dos conselhos regionais conforme o artigo 5º da Lei Federal nº 6.681/79 não é verdadeira. Neste contexto, a legislação militar possui regras específicas que podem prevalecer sobre as diretrizes dos conselhos regionais.
- (V) Segunda sentença: Todos os inscritos devem exercer a profissão com honra e dignidade, recebendo remuneração justa. Este princípio está alinhado com a ética profissional, que exige condições de trabalho adequadas e reconhecimento justo pelo desempenho.
- (V) Terceira sentença: O exercício da profissão farmacêutica deve se concentrar na promoção, prevenção e recuperação da saúde, sem fins meramente mercantilistas. Este princípio é claro na Resolução CFF, enfatizando o caráter humanitário e social da profissão.
- (V) Quarta sentença: Todos os inscritos devem cumprir as disposições legais e regulamentares, inclusive normas sanitárias, sob pena de sanções. Esta é uma obrigação básica de qualquer profissional, reforçada pela legislação em questão.
Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa A (V – V – V – V): Está incorreta porque a primeira sentença é falsa.
- Alternativa C (F – V – F – F): Está incorreta porque a terceira e a quarta sentenças são verdadeiras.
- Alternativa D (V – F – F – V): Está incorreta porque a segunda e a terceira sentenças são verdadeiras.
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Comentários
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Letra B ---->>> F - V - V - V
Correção da alternativa falsa:
TÍTULO I Do Exercício Profissional - CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º - Parágrafo único - Os farmacêuticos e demais inscritos que transgredirem este regulamento, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, NÃO estão sujeitos à ação disciplinar dos conselhos regionais ante ao artigo 5° da Lei Federal no 6.681/79.
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