De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abr...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Colômbia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1816419
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril
de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos
integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é
criada por lei para executar atividades típicas da administração
pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizadas é:
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Administração INDIRETA:
CRIADA POR LEI➡️Autarquia
AUTORIZADO POR LEI COMPLEMENTAR➡️ Fundação Pública
AUTORIZADO POR LEI➡️Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista
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