Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contra...

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Q17704 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da
despesa e de suas peculiaridades.
Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.
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Segundo o Manual de Despesa Nacional:8.1 RECONHECIMENTO DA DESPESA (SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL)página 66Na maioria das vezes, o momento do fato gerador coincide com a liquidação da despesa orçamentária, como, por exemplo, na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, que constituem despesas efetivas. Neste caso, o reconhecimento da despesa orçamentária coincidirá com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, visto que ocorrerá uma redução na situação líquida patrimonial.
Ocorre justamente o contrário. Na entrega de bens para consumo imediato o fato gerador coincide com a liquidação.

Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.

Na maioria dos casos, o reconhecimento da despesa ocorrerá no estágio da liquidação, mesmo sob o enfoque patrimonial.Só não ocorre com casos, como, por exemplo, assinatura de revista anual, como comentado por outro colega em outra questão (ver questão Q17705). Neste caso, o empenho e a liquidação (reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao fato gerador. Deve ser apropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual da revista e o reconhecimento da despesa por competência deverá ser feita mensalmente, nas contas do Sistema Patrimonial.Manual de Despesa Nacional - STN

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