Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contra...

O tema central desta questão é o reconhecimento da despesa no contexto da administração financeira e orçamentária. Isso envolve entender como e quando a despesa deve ser registrada nos sistemas orçamentário e patrimonial do setor público.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a diferença entre os dois enfoques de reconhecimento de despesa:

• Enfoque Orçamentário: A despesa é reconhecida quando ocorre o empenho, liquidação e pagamento. Ou seja, quando há a formalização do compromisso, a verificação do direito adquirido pelo credor e o efetivo desembolso de recursos.
• Enfoque Patrimonial: A despesa é reconhecida com base na alteração do patrimônio líquido, normalmente no momento em que o recurso é consumido ou o serviço efetivamente prestado, impactando o patrimônio da entidade.

A alternativa E - errado é a correta, e vou explicar por quê:

Justificativa: A questão afirma que o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação patrimonial em situações de entrega de bens de consumo imediato ou serviços. Isso está incorreto porque, nesses casos, a despesa orçamentária deve coincidir com a apropriação patrimonial, já que o consumo direto do bem ou a prestação do serviço impactam imediatamente o patrimônio, reduzindo-o.

No enfoque patrimonial, a despesa já é reconhecida quando há efetiva perda de ativos ou aumento de passivos, o que ocorre no momento do consumo imediato do bem ou da prestação do serviço.

Alternativa C - certo: Esta alternativa está incorreta porque, segundo a explicação anterior, a afirmação de que o reconhecimento não deve coincidir não está correta. Portanto, a escolha deve ser pela opção errada.

Ao interpretar enunciados como este, é importante prestar atenção às palavras-chave que indicam quando a despesa deve ser reconhecida e qual é o impacto no patrimônio. Isso ajuda a identificar se a afirmação está de acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público.

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Segundo o Manual de Despesa Nacional:8.1 RECONHECIMENTO DA DESPESA (SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL)página 66Na maioria das vezes, o momento do fato gerador coincide com a liquidação da despesa orçamentária, como, por exemplo, na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, que constituem despesas efetivas. Neste caso, o reconhecimento da despesa orçamentária coincidirá com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, visto que ocorrerá uma redução na situação líquida patrimonial.

Ocorre justamente o contrário. Na entrega de bens para consumo imediato o fato gerador coincide com a liquidação.

Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.

Na maioria dos casos, o reconhecimento da despesa ocorrerá no estágio da liquidação, mesmo sob o enfoque patrimonial.Só não ocorre com casos, como, por exemplo, assinatura de revista anual, como comentado por outro colega em outra questão (ver questão Q17705). Neste caso, o empenho e a liquidação (reconhecimento da despesa orçamentária) ocorrerão em momento anterior ao fato gerador. Deve ser apropriado um ativo relativo ao direito à assinatura anual da revista e o reconhecimento da despesa por competência deverá ser feita mensalmente, nas contas do Sistema Patrimonial.Manual de Despesa Nacional - STN