Acerca das modalidades de delegação de serviços públi...
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Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
AMAZUL
Prova:
CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |
Q479358
Direito Administrativo
Acerca das modalidades de delegação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo.
I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discricionário e precário.
II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos da Lei nº 8.987/1995, das demais normas pertinentes e do edital de licitação.
III. O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
É correto o que se afirma em
I. A permissão de serviço público é, em princípio, ato discricionário e precário.
II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos da Lei nº 8.987/1995, das demais normas pertinentes e do edital de licitação.
III. O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
É correto o que se afirma em
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