Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2495247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal sobre os provimentos de cargos públicos, readaptação é:

A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

O ato de conceder a um funcionário uma posição superior dentro da hierarquia organizacional, geralmente como reconhecimento por seu desempenho.

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