Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Mu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2495248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Município é vedado:
I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o Regime Jurídico de seus servidores.
II. Recusar fé aos documentos públicos. III. Exigir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o Regime Jurídico de seus servidores.
II. Recusar fé aos documentos públicos. III. Exigir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
Quais estão corretas?