Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assist...

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Q3071971 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.


A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico. 

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