Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assist...

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A concessão de pensão destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus será feita por meio de documentos médicos enviados pelo requerente que comprovem a microcefalia da criança em razão de contaminação da mãe por zika vírus, sendo dispensado, nesse caso, o exame médico pericial realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).